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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade
A INVISTA sabe que o tratamento dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Nessa medida, desenvolvemos uma politica de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra.
Para a INVISTA, a confidencialidade e a integridade dos seus dados é uma grande preocupação, pelo que, de modo a compreender melhor como é que os seus dados irão ser tratados.

1) O que são dados pessoais?
Informação relativa a uma pessoa singular ou colectiva, de qualquer natureza e independente do respectivo suporte, incluído som e imagem, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

2) Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A INVISTA fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, quando contratam os nossos serviços de Mediação, formalizam uma proposta de arrendamento, de aquisição, e consequentemente uma proposta de financiamento, assim como daqueles que submetem o Formulário de Consentimento. Os nossos contactos são os seguintes:
Invista – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda
E.N.10, Edifício Prestige, nº 23, 4º Andar, 2615-130 Alverca do Ribatejo
Endereço eletrónico: provedoria@invistacasa.com

3) O que é um Encarregado de Proteção de Dados?
É uma função que foi especificamente criada para monitorizar o cumprimento do RGPD e implementar internamente, na INVISTA, uma dinâmica propícia à protecção dos seus dados, sendo, igualmente, o ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte contacto:
Endereço eletrónico: provedoria@invistacasa.com

4) Como é que recolhemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes condições:
• Se proceder ao preenchimento e submissão dos seus dados pessoais através do Formulário de Consentimento
• Sempre que celebre connosco um contrato.

5) Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?
Em geral, os dados recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses.
O RGPD exige que o tratamento de dados pessoais tenha, pelo menos, um fundamento jurídico que legitime o seu tratamento.
Os fundamentos que o RGPD prevê são os seguintes:
• Quando tiver dado o seu consentimento (o consentimento pode, a todo o momento, ser retirado);
• Quando o tratamento for necessário no âmbito das diligências pré-contratuais necessárias à execução de um contrato, no qual seja parte;
• Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a INVISTA esteja sujeita;
• Quando o tratamento for necessário para a defesa dos seus interesses vitais;
• Quando o tratamento for necessário para efeitos de um interesse legítimo prosseguido pela INVISTA, e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de protecção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

6) Que dados pessoais recolhemos?
Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão do contrato.
Distinguimos os seguintes dados pessoais:
• Elementos de contacto: nome; morada; e-mail; telefone;
• Elementos pessoais: data de nascimento; número do cartão de cidadão/bilhete de identidade; número de contribuinte; número de conta bancária; profissão;
• Elementos financeiros: IRS/IRC; recibos de vencimento; extractos bancários; outros.

7) Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?
A INVISTA garante a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais; para isso, destacamos as seguintes medidas:
• Medidas de segurança física:
◦ Segurança das instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas), é restrita aos trabalhadores e, em casos excepcionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela INVISTA;
◦ Existe uma política de proteção de dados, consagrada no Código de Conduta, que se aplica a todos os seus trabalhadores.
• Medidas de segurança lógicas:
◦ O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password;
◦ Toda a rede informática da INVISTA está protegida por antivírus, firewall e monitorização de softwares instalados;
◦ Sistemas da INVISTA estão habilitados a identificar situações em que os clientes se oponham ao tratamento de dados;
◦ A tramitação de informação pessoal (ex.: ficheiro de dados), é realizada através da proteção de palavra-passe e em determinadas circunstâncias através do envio de e-mail encriptado.

8) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Para a comercialização de produtos, os seus dados irão ser conservados até ao prazo máximo de 18 a 24 meses, contados a partir da data em que o contrato cessar, desde que não tenha sido retirado o consentimento.
Para as outras finalidades legalmente impostas, a INVISTA irá conservar os seus dados durante o período que for necessário para cumprir a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos os dados, nomeadamente as previstas na lei 15/2003 de 08 de Fevereiro e Lei 83/2017 de 18 de Agosto.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo, que a INVISTA terá de respeitar.
Em todo o caso, uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados serão anonimizados (podendo os dados anonimizados ser conservados), ou destruídos de forma segura.

9) Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Dentro da INVISTA têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.
Para efeitos de cumprimento de disposições/obrigações legais ou prestação de serviços contratados, os seus dados pessoais poderão ser igualmente transmitidos a outros terceiros, nomeadamente:
• Organismos públicos e instituições (por exemplo IMPIC, Banco de Portugal ou Autoridades Fiscais), sempre que para tal exista uma obrigação legal ou regulatória.
• No âmbito da prevenção de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude, e ainda para fins de gestão administrativa e financeira a nível de grupo.
Em qualquer dos casos, a INVISTA assegura a sua politica de segurança e privacidade, com essas entidades, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adoptem as medidas técnicas e organizativas, indispensáveis à protecção dos seus dados, nos termos do regime de protecção de dados em vigor.

10) Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento?
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, quando o respectivo tratamento de dados pessoais dependa dele como fundamento de licitude. Para isso, poderá contactar directamente a INVISTA para o seguinte endereço electrónico: provedoria@invistacasa.com, ou então por carta dirigida para a nossa morada:
E.N.10, Edifício Prestige, nº 23, 4º Andar, 2615-130 Alverca do Ribatejo
Após retirada total das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas na Politica de Privacidade.

11) Como pode exercer os seus Direitos e colocar questões sobre os seus dados?
Nos termos da lei de protecção de dados pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, rectificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado à INVISTA, para o e-mail provedoria@invistacasa.com.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito a determinadas limitações, nos termos da lei.
Caso exerça algum destes pedidos, iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do período máximo de 1 (um) mês.

12) Como pode reclamar junto da sua autoridade de controlo?
Informamos ainda que terá sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt), e ainda da autoridade que supervisiona o setor (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção – IMPIC | Avª Julio Dinis, nº 11, 1069-010 Lisboa | Tel.: +351 217 946 700 | Fax: +351 217 946 799 | e-mail: geral@impic.pt).

13) Como pode ficar a conhecer as atualizações da política desta privacidade?
A INVISTA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou atualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, consulte o site www.invistacasa.com. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação pelo cliente da política de privacidade e futuras atualizações.